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Showmícios: Projeto permite a contratação de artistas em campanhas eleitorais.

Foto: Reprodução/Internet

Showmícios: Projeto permite a contratação de artistas em campanhas eleitorais.

Segundo alguns partidos, tanto a proibição dos showmícios não remunerados quanto a vedação de realização de eventos artísticos de arrecadação eleitoral são incompatíveis com a garantia constitucional da liberdade de expressão.

A apresentação de artistas foi proibida pela “minirreforma eleitoral” de 2006 (Lei 11.300/2006), em decisão que foi examinada e mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Hoje existe uma PL 3.571/2020 tramitando no congresso. O projeto de lei que ora apresentamos tem por finalidade permitir a apresentação remunerada de artistas, desde que respeitado um limite bastante restrito de gastos — 20% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinados ao candidato, observado o limite máximo de R$ 20 mil”.

O PL 3.571/2020 agora espera pela apresentação de emendas e a designação de seu relator. Ainda não há data prevista para apreciação desse projeto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias